TERMOS E CONDIÇÕES

Em vigor a partir de: 06.08.2026

Versão: 1.0

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1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. O website therospin.com (“Casino”, “Website”, “Empresa”, “Nós”, “Nos”, “Nosso”) é propriedade e é operado pela Novatrix SRL, uma empresa registada ao abrigo das leis da Costa Rica. Número de registo: 3-102-893958. Morada registada: Província 03 de Cartago, Concelho 07 de Oreamuno, Potrero Cerrado, lado norte da Escola Manuel Avila Camacho, Costa Rica. A Empresa opera ao abrigo da licença n.º 0000002 emitida pela Tobique Gaming Commission.

1.2. Ao criar uma conta e utilizar o nosso Website, reconhece que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.

1.3. Se não concordar com os presentes Termos e Condições, não deverá utilizar os nossos serviços.

1.4. Poderemos atualizar os presentes Termos e Condições segundo o nosso exclusivo critério. Embora tenhamos como objetivo notificar os utilizadores sobre alterações importantes por e-mail, recomendamos que consulte esta página regularmente.

1.5. O idioma oficial do Website é o inglês. Em caso de divergências decorrentes da tradução, prevalecerá a versão em inglês.

1.6. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, os Jogadores concordam igualmente em ficar vinculados por todas as políticas, regras e orientações publicadas no Website, incluindo, entre outras, a Política de Privacidade, a Política de Bónus e a Política de Jogo Responsável.

2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÕES

2.1. O acesso ao Casino é permitido apenas a indivíduos residentes em jurisdições onde o jogo online é legal. É da sua exclusiva responsabilidade determinar a legalidade da utilização dos nossos serviços na sua região.

2.2. Deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade mínima legal para jogar na sua jurisdição (consoante a que for superior).

2.3. Poderemos solicitar uma prova da sua idade e reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta caso a verificação da idade não seja concluída com sucesso.

2.4. Países Restritos: Os utilizadores dos seguintes países ou regiões estão proibidos de utilizar o Casino para jogar com dinheiro real:
Afeganistão, Ilhas Åland, Albânia, Argélia, Samoa Americana, Andorra, Angola, Anguila, Antártida, Antígua e Barbuda, Arménia, Aruba, Azerbaijão, Bahamas, Barém, Bangladesh, Barbados, Bielorrússia, Bélgica, Belize, Benim, Bermudas, Butão, Bolívia, Bonaire, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Ilha Bouvet, Brasil, Território Britânico do Oceano Índico, Brunei Darussalam, Bulgária, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camboja, Camarões, Ilhas Caimão, República Centro-Africana, Chade, China, Ilha Christmas, Ilhas Cocos (Keeling), Colômbia, Comores, Congo, Congo, Ilhas Cook, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Curaçau, Chipre, Chéquia, Djibuti, Dominica, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, Guiné Equatorial, Eritreia, Estónia, Etiópia, Ilhas Falkland (Malvinas), Ilhas Faroé, Fiji, França, Polinésia Francesa, Gabão, Gâmbia, Geórgia, Gana, Gibraltar, Grécia, Gronelândia, Granada, Guadalupe, Guam, Guatemala, Guernsey, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Ilha Heard e Ilhas McDonald, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Honduras, Hong Kong, Hungria, Islândia, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Ilha de Man, Israel, Jamaica, Japão, Jersey, Jordânia, Quénia, Kiribati, Coreia, Quirguistão, República Democrática Popular do Laos, Letónia, Líbano, Líbia, Liechtenstein, Lituânia, Macau, Macedónia, Madagáscar, Malawi, Malásia, Maldivas, Mali, Ilhas Marshall, Mauritânia, Maurícia, Micronésia, Moldávia, Mónaco, Mongólia, Montenegro, Monserrate, Marrocos, Moçambique, Myanmar, Namíbia, Nauru, Países Baixos, Nepal, Nova Caledónia, Nicarágua, Níger, Nigéria, Niue, Ilha Norfolk, Coreia do Norte, Ilhas Marianas do Norte, Omã, Paquistão, Palau, Palestina, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Filipinas, Pitcairn, Polónia, Catar, Roménia, Federação Russa, Ruanda, São Bartolomeu, Santa Helena, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Martinho (parte francesa), São Pedro e Miquelão, Samoa, São Marino, São Tomé e Príncipe, Arábia Saudita, Senegal, Sérvia, Seicheles, Singapura, São Martinho (parte neerlandesa), Eslováquia, Ilhas Salomão, Somália, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul, Coreia do Sul, Sudão do Sul, Sri Lanka, Suriname, Svalbard e Jan Mayen, Suazilândia, República Árabe Síria, Taiwan, Tajiquistão, Tanzânia, Tailândia, Timor-Leste, Togo, Toquelau, Tonga, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Turquemenistão, Ilhas Turcas e Caicos, Tuvalu, Uganda, Ucrânia, Reino Unido, EUA, Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos, Uzbequistão, Vanuatu, Venezuela, Vietname, Ilhas Virgens, Ilhas Virgens, Wallis e Futuna, Saara Ocidental, Iémen, Zâmbia, Zimbabué.

Os Jogadores que violem esta política não têm direito a reembolsos ou levantamentos.

2.5. Os jogadores da Suécia não são elegíveis para quaisquer bónus, promoções, programas VIP ou trocas de pontos de fidelidade.

2.6. O Casino reserva-se o direito de recusar ou reverter levantamentos e/ou encerrar contas caso estas limitações sejam violadas.

2.7. Verificação de Idade para Jogadores de Bitcoin: Antes de jogar com BTC, os jogadores devem apresentar um documento de identificação válido (por exemplo, passaporte ou carta de condução). Os depósitos e as apostas ficam bloqueados até que a verificação seja concluída. O incumprimento resultará no encerramento da conta.

3. DISPONIBILIDADE E RESTRIÇÕES DOS JOGOS

3.1. Alguns jogos poderão não estar disponíveis em determinados países devido a restrições dos fornecedores, que poderão ser alteradas ao longo do tempo.

3.2. A utilização de VPNs para contornar restrições geográficas é estritamente proibida e poderá resultar na confiscação dos ganhos.

3.3. Jogos da NetEnt

• Restrições Absolutas: Os jogos da NetEnt não são permitidos em: Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Itália, Letónia, Lituânia, México, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, EUA.
• Territórios na Lista Negra: Os jogos da NetEnt não estão disponíveis numa lista mais extensa de países, incluindo a Austrália, Hong Kong, Irão, Israel, Filipinas, etc.
• Restrições de Jogos de Marca: Aplicam-se restrições adicionais por país a determinados títulos, como Planet of the Apes, Vikings, Narcos, Street Fighter, Fashion TV e Universal Monsters.

3.4. Outros Fornecedores

• Play’n GO e Pragmatic: Não disponíveis na Suécia.
• Amatic: Restrito na Austrália, Áustria, Estónia, Grécia e EUA.

4. PAGAMENTOS E MOEDAS

4.1. As moedas fiduciárias e criptomoedas aceites incluem: AUD, EUR, USD, NZD, CAD, BTC, ETH, USDT, LTC, USDC.

4.2. As transações de criptomoedas são efetuadas com base nas taxas de câmbio em tempo real através do Coinbase Converter no momento da transação. Não são suportadas conversões entre criptomoedas e moedas fiduciárias.

5. IMPOSTOS E TAXAS

5.1. É da sua exclusiva responsabilidade declarar e pagar quaisquer impostos devidos na sua jurisdição sobre os seus ganhos ou atividades relacionadas com o Casino.

6. REGRAS DOS JOGOS

6.1. Reconhece e confirma que compreende as regras de todos os jogos disponibilizados no Website. É da sua responsabilidade familiarizar-se com a mecânica de cada jogo, incluindo as percentagens de pagamento e as probabilidades, antes de efetuar quaisquer apostas.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Aceita que o jogo envolve o risco de perder dinheiro. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas financeiras ou danos incorridos através da sua utilização do Website ou participação em quaisquer jogos.

7.2. Tomamos medidas razoáveis para proteger os seus dados pessoais e divulgamo-los apenas a terceiros diretamente envolvidos na prestação de serviços de jogo (por exemplo, fornecedores de jogos, processadores de pagamentos). No entanto, uma vez partilhados os dados, o seu posterior tratamento é regido pelas próprias políticas de privacidade desses terceiros. Não podemos ser responsabilizados por qualquer utilização indevida ou posterior distribuição dos seus dados por esses terceiros.

7.3. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas, erros ou interrupções resultantes de falhas de hardware ou software da sua parte, de uma ligação à Internet deficiente ou de outros problemas técnicos fora do nosso controlo.

7.4. No caso raro de uma aposta ser aceite ou de um pagamento ser processado por erro (devido a uma falha técnica, erro humano ou outro motivo), reservamo-nos o direito de:
a) Cancelar todas as apostas afetadas e repor os fundos no seu estado correto; ou
b) Reprocessar as apostas de acordo com os termos que deveriam ter sido aplicados caso o erro não tivesse ocorrido.

7.5. Se creditarmos inadvertidamente na sua Conta de Jogador um bónus ou ganhos aos quais não tem direito (devido a uma falha técnica, erro na tabela de pagamentos ou outro engano), esse montante (incluindo quaisquer ganhos dele resultantes) continua a ser propriedade do Casino. Deduziremos o crédito incorreto do saldo da sua Conta. Se já tiver levantado esses fundos antes de detetarmos o erro, ficará em dívida para com o Casino relativamente a esse montante. Deve notificar-nos imediatamente por e-mail caso considere que ocorreu um crédito incorreto deste tipo.

7.6. Nem o Casino, nem os seus administradores, funcionários, parceiros ou prestadores de serviços:
a) Garantem que o software ou o Website são adequados para qualquer finalidade específica;
b) Garantem que o Website, o seu software ou quaisquer jogos estarão isentos de erros ou interrupções;
c) Serão responsáveis por qualquer perda, custo, despesa ou dano (direto, indireto, especial, consequente, incidental ou de qualquer outra natureza) decorrente da sua utilização do Website ou da sua participação em qualquer jogo.

7.7. Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade o Casino, os seus administradores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços relativamente a quaisquer responsabilidades, perdas, danos, despesas, reclamações ou custos (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:
a) A sua utilização do Website;
b) A sua participação em qualquer jogo;
c) Qualquer violação dos presentes Termos e Condições da sua parte.

7.8. Reconhece que o Casino mantém autoridade exclusiva e final para determinar se violou quaisquer regras, termos ou condições, e para aplicar medidas disciplinares, incluindo, entre outras, a suspensão ou a proibição permanente, sem aviso prévio ou explicação.

8. UTILIZAÇÃO DA CONTA DE JOGADOR

8.1. Cada indivíduo pode registar e manter apenas uma (1) Conta de Jogador pessoal. As contas que partilhem a mesma morada residencial, agregado familiar, endereço IP ou dispositivo serão consideradas duplicadas. Reservamo-nos o direito de encerrar e confiscar todas as contas duplicadas, cancelar quaisquer levantamentos pendentes e confiscar quaisquer ganhos. Não deve partilhar as credenciais da sua conta nem permitir que outra pessoa (incluindo menores) aceda à sua conta.

8.2. Se descobrirmos que operou uma conta duplicada, quaisquer devoluções, ganhos ou bónus acumulados durante o período em que várias contas estiveram ativas serão confiscados. O Casino poderá exigir que devolva quaisquer fundos já levantados da conta duplicada.

8.3. Concorda em utilizar a sua Conta de Jogador exclusivamente para entretenimento pessoal. Qualquer utilização comercial, como disponibilizar a conta a terceiros com fins lucrativos ou alugar/vender o acesso à conta, é estritamente proibida.

8.4. Como parte do nosso processo de Conheça o Seu Cliente (KYC), poderemos solicitar documentação adicional ou realizar uma chamada telefónica para verificar a sua identidade. Os pedidos de levantamento permanecerão pendentes até que todas as etapas de verificação necessárias sejam concluídas. Se não conseguirmos contactá-lo por telefone ou e-mail no prazo de duas (2) semanas após o nosso pedido, a sua conta será bloqueada e todos os fundos serão retidos até que a verificação seja concluída com sucesso.

9. POLÍTICA ANTIFRAUDE

9.1. O Casino aplica uma política antifraude rigorosa. As atividades suspeitas de fraude incluem, entre outras:
a) Conluio com outros jogadores para manipular os resultados dos jogos;
b) Utilização de bots automatizados, scripts ou software não autorizado para obter uma vantagem injusta;
c) Estornos ou contestações relativos a depósitos legítimos;
d) Apresentação de reclamações falsas contra o Casino;
e) Exploração de erros, falhas ou vulnerabilidades do software;
f) Quaisquer outras práticas enganosas, desonestas ou ilícitas.

9.2. Se houver suspeitas de qualquer comportamento fraudulento da sua parte, reservamo-nos o direito, segundo o nosso exclusivo critério, de:
a) Encerrar ou suspender a sua Conta de Jogador;
b) Anular quaisquer ganhos associados e confiscar o seu saldo;
c) Debitar-lhe um montante até ao valor do seu saldo disponível para cobrir danos ou custos incorridos pelo Casino;
d) Intentar ações civis ou criminais, incluindo notificar as autoridades reguladoras ou as autoridades responsáveis pela aplicação da lei;
e) Reter ou congelar quaisquer fundos enquanto decorre uma investigação.

9.3. Poderemos exigir uma verificação telefónica em direto, para além da verificação de documentos. Se não conseguirmos verificar a sua identidade ou suspeitarmos de fraude — especialmente quando os números de telefone fornecidos são inválidos ou não foram fornecidos — poderemos suspender a sua conta e reter quaisquer fundos enquanto decorre uma investigação. O não cumprimento da verificação no prazo de duas (2) semanas após o nosso pedido resultará no bloqueio da sua conta e na retenção de todos os fundos até que a questão seja resolvida.

9.4. O Casino anulará qualquer bónus, rodadas grátis ou ganhos se determinarmos que abusou de uma promoção. “Abusar de uma promoção” inclui, entre outras situações:
a) Efetuar apostas máximas permitidas em jogos de elevada variância exclusivamente para aumentar os requisitos de apostas;
b) Reduzir as apostas após uma grande vitória e mudar para jogos de baixa variância para cumprir os termos de apostas;
c) Efetuar depósitos apenas para reclamar bónus sem realizar quaisquer depósitos com dinheiro real;
d) Manter um rácio entre depósitos e bónus superior a 50%;
e) Adiar o jogo até ao termo dos requisitos de apostas ou manipular rondas de jogo (por exemplo, deixar apostas elevadas na mesa e regressar depois de os requisitos terem sido cumpridos);
f) Utilizar várias contas (incluindo contas com o mesmo IP ou dispositivo) para reclamar ofertas de boas-vindas duplicadas ou rodadas grátis;
g) Explorar qualquer erro ou falha do software para obter valor monetário.

9.5. Para confirmar a sua identidade, poderemos solicitar os seguintes documentos em alfabeto latino ou cirílico:

• Documento de identificação com fotografia emitido pelo governo (passaporte, carta de condução)
• Comprovativo de morada (fatura de serviços públicos, extrato bancário)
• Comprovativo do método de pagamento (frente/verso do cartão de crédito, captura de ecrã da carteira eletrónica)

Se não puder fornecer documentos nos alfabetos solicitados, poderemos exigir uma verificação por vídeo (mostrando-se a segurar o seu documento de identificação e indicando o seu nome e data). O incumprimento resultará no encerramento da conta e na perda dos fundos.

9.6. Se descobrir um erro de software, uma falha ou qualquer incompletude do sistema, concorda em não explorá-lo e deverá comunicá-lo imediatamente por e-mail. Se não nos notificar e beneficiar da situação, será responsável pela compensação integral de todos os custos e perdas relacionados incorridos pelo Casino.

9.7. Todos os depósitos têm de ser sujeitos a apostas antes de ser permitido qualquer levantamento de fundos associados a esses depósitos. Mais especificamente, para a maioria dos jogos, o montante total das apostas efetuadas deve corresponder, no mínimo, a três vezes o valor do depósito. No caso dos jogos de mesa e dos jogos ao vivo, este requisito aumenta para dez vezes o valor do depósito. Se forem efetuados vários depósitos sem qualquer atividade de jogo entre eles, o montante total acumulado desses depósitos terá de cumprir os respetivos requisitos de apostas antes de poder ser processado um levantamento. O incumprimento destes requisitos poderá resultar na cobrança de uma taxa de processamento sobre os depósitos e levantamentos, ao exclusivo critério do Casino. Os fundos depositados devem ser utilizados exclusivamente para fins de jogo.

9.8. O Casino não é uma instituição financeira. A sua Conta de Jogador não acumulará juros e não disponibilizamos serviços de conversão ou câmbio de moeda (incluindo conversões entre moeda fiduciária e criptomoedas).

9.9. Envidaremos esforços razoáveis para o contactar relativamente ao seu pedido de levantamento. Se não conseguirmos contactá-lo por e-mail ou telefone no prazo de duas (2) semanas a contar da data do nosso pedido, a sua conta será bloqueada e todos os fundos serão retidos até que a verificação KYC seja concluída com sucesso.

10. DEPÓSITOS

10.1. A Therospin suporta várias opções de depósito, incluindo Visa e MasterCard (crédito/débito), bem como métodos alternativos (carteiras eletrónicas, transferências bancárias, etc.). Todas as transações Paysafe são processadas pela Tronabriz Limited.

10.2. Para saber quais os métodos de pagamento mais convenientes na sua jurisdição, contacte a nossa Equipa de Apoio através de [email protected].

10.3. Deve depositar fundos a partir de uma conta de pagamento (conta bancária, cartão, carteira eletrónica, etc.) registada em seu próprio nome. É estritamente proibido efetuar depósitos a partir da conta de outra pessoa. Se as nossas verificações de segurança revelarem um depósito efetuado por terceiros, iremos:

• Confiscar quaisquer ganhos gerados a partir desse depósito;
• Devolver o depósito original ao seu legítimo titular;
• Não assumir qualquer responsabilidade por quaisquer fundos perdidos em consequência disso.

10.4. Montantes Mínimos e Máximos de Depósito

• O depósito mínimo é de €20 (ou equivalente).
• O depósito máximo varia consoante o método de pagamento; o limite exato será apresentado quando selecionar a opção pretendida.

10.5. Devido à natureza descentralizada das criptomoedas, não podemos impor limites máximos de depósito às transações de processamento de criptomoedas. Se pretender definir limites de autoexclusão, escolha um método de pagamento que não seja de criptomoeda.

10.6. Todos os depósitos devem ser processados e confirmados com sucesso pela instituição de pagamento relevante antes de os fundos aparecerem na sua conta Therospin.

10.7. Se um depósito for recusado, rejeitado ou objeto de um estorno por qualquer motivo (fundos insuficientes, limites de transação, etc.), quaisquer ganhos resultantes desse depósito serão imediatamente anulados. A Therospin não o compensará por quaisquer perdas causadas por tentativas de depósito não suportadas ou recusadas.

11. POLÍTICA DE LEVANTAMENTOS

11.1. Montantes Mínimos e Máximos de Levantamento

• Moedas fiduciárias: O levantamento mínimo é de EUR 50 / USD 50 / CAD 75 / AUD 75 / NZD 75 / NOK 500.
• Criptomoedas: O mínimo corresponde ao equivalente em criptomoeda de €20 no momento do pedido (taxa determinada pelo Coinbase Converter).
• Montante Máximo: Varia consoante o método de pagamento; o limite exato será apresentado durante o levantamento. Se o montante solicitado exceder o limite de um método, os pagamentos poderão ser divididos em várias prestações.

11.2. Reservamo-nos o direito de verificar a sua identidade antes de processar quaisquer levantamentos. Se apresentar documentos KYC falsos ou incompletos, poderemos recusar o seu pagamento e encerrar a sua conta; será enviada uma notificação por e-mail. Além disso, poderemos comunicar atividades suspeitas às autoridades reguladoras competentes.

Documentos de Identificação Necessários (no mínimo):

• Uma cópia de um documento de identificação válido com fotografia emitido pelo governo (por exemplo, passaporte, carta de condução).
• Comprovativo de morada (fatura de serviços públicos, extrato bancário).
• Qualquer documentação adicional que solicitemos para confirmar a sua identidade ou método de pagamento.

11.3. Pagamentos para Cartões de Crédito

Suportamos levantamentos através de:

• Original Credit Transfer (OCT) para Visa;
• Payment Transfer para Mastercard.

Requisitos:

• O cartão deve ser pessoal (e não empresarial).
• O cartão deve ter sido emitido num país suportado.

11.4. Mesmo que um país seja tecnicamente suportado, o seu banco emissor poderá bloquear ou rejeitar cartões de crédito ou transferências bancárias segundo o seu próprio critério. A Therospin não pode garantir o processamento com sucesso em todos os casos.

11.5. Se necessário, poderemos efetuar o seu levantamento através de um método diferente daquele que especificou (por exemplo, carteira eletrónica em vez de cartão), segundo o nosso exclusivo critério.

11.6. Os tempos reais das transações podem variar consoante o método de levantamento. Dependendo do sistema de pagamento escolhido e da respetiva carga de trabalho, o processo de transferência dos fundos pode demorar até 5 dias úteis. Da nossa parte, o nosso departamento de pagamentos processa todos os pedidos de levantamento no prazo de 48 horas.

11.7. Os ganhos provenientes de bónus sem depósito estão limitados da seguinte forma (ou ao equivalente na moeda aplicável no momento do pedido através do Coinbase Converter):

• €50 ou $50 USD
• 75 CAD, 75 AUD, 75 NZD

11.8. Limites de Frequência dos Levantamentos

• O montante máximo de levantamento processado para um jogador é de €5.000 / $5.000 / $7.500 / A$7.500 / NZ$7.500 / 50.000 NOK / USDT 5807.514 5 / BTC 0.0735 / ETH 2.2351 / LTC 107.5207 / BNB 7.9156 / USDC 5806.2403 por dia, €10.000 / $10.000 / $15000 / A$15000 / NZ15000 / 100000 NOK / USDT 11615.0289 / BTC 0.147 / ETH 4.4702 / LTC 215.0414 / BNB 15.8311 / USDC 11612.4805 por semana e €20.000 / $20.000 / $30.000 / A$30.000 / NZ$30.000 / 200.000 NOK / USDT 23230.0578 / BTC 0.294 / ETH 8.9405 / LTC 430.0829 / BNB 31.6623 / USDC 23224.961 por mês, salvo indicação em contrário nos Termos e Condições de uma promoção específica. Poderão ser feitas exceções para jogadores com um nível VIP superior, se aplicável, segundo o exclusivo critério do Casino.

Se ganhar mais de €100.000, o Casino reserva-se o direito de dividir o pagamento em prestações mensais de, no máximo, €20.000 até que o montante total seja pago.

Para o pagamento de ganhos superiores a €20.000 (ou equivalente noutra moeda), será acordado com o jogador um calendário de pagamentos razoável.

Os ganhos de jackpots progressivos são pagos integralmente e não contam para estes limites.

Os limites das criptomoedas são determinados pela taxa de câmbio no momento do pedido (Coinbase Converter).

11.9. Se tiver efetuado um depósito através de cartão de crédito/débito e o levantamento solicitado não exceder o total do seu depósito líquido, poderemos devolver esses fundos diretamente para o seu cartão. Qualquer montante que exceda o seu depósito líquido será pago através de um método alternativo (carteira eletrónica, transferência bancária, etc.).

11.10. A nossa moeda operacional interna é o EUR. Se efetuar transações noutra moeda, o montante debitado ou creditado poderá diferir ligeiramente devido às taxas de conversão aplicadas pelo seu banco e pelo nosso sistema de processamento. Não estão disponíveis pagamentos por transferência bancária em USD. Todas as transferências bancárias são processadas no prazo de 3 dias úteis.

11.11. Se efetuar um levantamento através de transferência bancária, os bancos intermediários poderão cobrar taxas adicionais (normalmente até €16). Estes encargos estão fora do nosso controlo.

11.12. O Casino não é uma instituição financeira. A sua conta não irá gerar juros e não fornecemos quaisquer serviços de conversão ou câmbio de moeda (por exemplo, conversão entre moeda fiduciária e criptomoedas).

11.13. É responsável por quaisquer taxas aplicadas pelo seu banco ou fornecedor de pagamentos durante o processo de levantamento.

11.14. Para obter informações sobre a possibilidade de um reembolso, contacte a nossa Equipa de Apoio através de [email protected].

11.15. Para apresentar pedidos de levantamento, o seu número de telefone deve estar verificado. Pode verificá-lo no seu Perfil. Se tiver alguma questão, contacte a nossa equipa de apoio.

12. CONTAS INATIVAS

12.1. Uma Conta é considerada “inativa” se não tiverem sido iniciadas transações na conta pelo cliente durante um período de seis (6) meses consecutivos.

12.2. Antes de classificar uma Conta como inativa, forneceremos ao cliente um aviso escrito com pelo menos catorze (14) dias de antecedência, através dos dados de contacto registados na Conta, informando-o do próximo estado de inatividade e de quaisquer encargos associados.

12.3. Assim que a sua Conta se tornar inativa, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa mensal de inatividade de €5 (ou equivalente na moeda aplicável), deduzida do saldo remanescente. Se o seu saldo for inferior a €5, deduziremos, em vez disso, a totalidade do saldo remanescente.

12.4. Começaremos a deduzir a taxa de inatividade no início do mês seguinte à data em que a sua Conta foi classificada como inativa e no início de cada mês subsequente até que o saldo chegue a zero ou que reative a sua Conta iniciando sessão e efetuando uma transação.

13. PRAZO DE EXPIRAÇÃO

Concorda que qualquer reclamação ou causa de ação decorrente dos presentes Termos e Condições ou de qualquer serviço prestado pelo Casino deve ser apresentada no prazo de um (1) ano a contar da data em que a reclamação ou causa de ação surgiu. As reclamações apresentadas após esse período serão consideradas renunciadas e permanentemente impedidas de prosseguir.

14. POLÍTICA DE REEMBOLSOS

14.1. Os pedidos de reembolso relativos a uma transação legítima devem ser apresentados no prazo de 24 horas após a transação. Se alegar que outra pessoa acedeu à sua Conta, dispõe de 30 dias de calendário a contar da data em que teve conhecimento pela primeira vez do acesso não autorizado.

14.2. Se tiver financiado a sua Conta através de um cartão de crédito, reservamo-nos o direito de processar o seu pedido de levantamento (até ao montante líquido total depositado) como um reembolso para o mesmo cartão de crédito. Qualquer montante excedente ao valor depositado será pago através de um método alternativo.

14.3. Antes de calcular o montante reembolsável, todos os bónus e ganhos serão deduzidos do seu saldo. Estas deduções serão efetuadas antes da emissão de qualquer reembolso.

14.4. Se quaisquer depósitos ou levantamentos efetuados através de cartão de crédito forem considerados de alto risco (por motivos de segurança ou legais) pelos nossos processadores de pagamentos ou pela Therospin, reembolsaremos todas as transações associadas para o cartão de crédito de origem e comunicaremos o incidente às autoridades e entidades relevantes.

14.5. É responsável por todas as taxas incorridas durante o processo de reembolso.

14.6. Contacte a nossa equipa de apoio através de [email protected] para obter informações sobre a possibilidade de um reembolso. Lista de documentos necessários para proceder ao reembolso (tenha em atenção que poderão ser solicitados documentos adicionais)

• Uma fotografia (ou digitalização) do seu documento de identificação válido com fotografia.
• Uma fotografia ou captura de ecrã do seu método de pagamento (frente/verso do cartão de crédito, captura de ecrã da carteira eletrónica).
• Uma fotografia ou captura de ecrã que comprove a sua morada atual.

Poderemos também solicitar uma chamada telefónica (para o número registado) como parte do nosso procedimento KYC. Os levantamentos e reembolsos permanecerão suspensos até que a sua Conta seja totalmente verificada. Se não conseguirmos contactá-lo por e-mail ou telefone no prazo de 2 semanas após o seu pedido, a sua Conta será bloqueada por não conclusão do KYC.

Todos os pagamentos de reembolso são normalmente processados no prazo de 5–7 dias úteis bancários após a aprovação.

15. RECLAMAÇÕES

15.1. Tratamento e Escalonamento
As suas reclamações são inicialmente tratadas pela nossa Equipa de Apoio. Se não conseguirem resolver o seu problema imediatamente, este será encaminhado dentro da estrutura organizacional do Casino. Mantê-lo-emos razoavelmente informado sobre o estado da sua reclamação.

15.2. Apenas o Titular da Conta
Aceitamos apenas reclamações apresentadas pelo Titular da Conta. Não pode ceder, transferir ou delegar a qualquer terceiro o seu direito de apresentar uma reclamação. As reclamações apresentadas por qualquer pessoa que não seja o Titular da Conta original serão rejeitadas.

15.3. Autoridade dos Registos do Servidor
Em qualquer litígio relativo aos resultados dos jogos, os registos e dados do servidor do Casino são definitivos e vinculativos. Se existir uma discrepância entre o que aparece no seu ecrã e os nossos dados do servidor, prevalecerá o registo do servidor. Concorda que estes registos constituem a autoridade final para resolver qualquer litígio relativo à sua atividade de jogo ou aos respetivos resultados.

15.4. Comunicação
Entraremos em contacto consigo relativamente ao seu litígio utilizando os dados de contacto fornecidos na sua Conta.

15.5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) Se estiver insatisfeito com o resultado do nosso processo interno de reclamações, poderá encaminhar a questão para uma entidade independente de RAL. Cooperamos com a EGIS (https://egis.io/), que opera ao abrigo dos regulamentos da Tobique Gaming Commission. Para apresentar um litígio à EGIS, envie um e-mail para [email protected].

16. NÃO TRANSFERIBILIDADE

Não pode ceder, penhorar ou transferir quaisquer direitos ou reclamações decorrentes dos presentes Termos e Condições ou da participação em Jogos sem o consentimento expresso e por escrito da Therospin. A presente cláusula de não transferibilidade proíbe qualquer transferência, oneração, penhor ou cedência gratuita de:

• Contas de Jogador;
• Saldos, depósitos ou ganhos;
• Direitos de aposta ou resultados de jogos;
• Quaisquer direitos acessórios, sejam legais, comerciais ou de outra natureza.

Qualquer tentativa de transferir ou dar como garantia estes direitos em violação da presente cláusula será considerada nula.

17. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E ARBITRAGEM

17.1. Se tiver uma reclamação ou litígio, contacte primeiro a nossa Equipa de Apoio através de [email protected]. Confirmaremos a receção da sua reclamação no prazo de 48 horas e procuraremos resolvê-la no prazo de 30 dias.

17.2. Se a sua reclamação não puder ser resolvida através do nosso processo interno, terá o direito de encaminhar a questão para uma entidade independente de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Cooperamos com a EGIS, que opera ao abrigo dos regulamentos da Tobique Gaming Commission. Para apresentar um litígio à EGIS, envie um e-mail para [email protected].

17.3. Se a questão permanecer sem resolução após o processo de RAL, os litígios poderão ser submetidos a arbitragem na Costa Rica. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, reconhece que a arbitragem constitui a etapa final do processo de resolução de litígios.

18. KYC E VERIFICAÇÃO DA CONTA

18.1. Ao registar-se e utilizar o Website, autoriza a Therospin a efetuar verificações da sua identidade e dos seus dados de contacto, segundo o nosso critério ou conforme exigido pelas autoridades reguladoras, para verificar a sua elegibilidade e conformidade (“Verificação”).

18.2. Apenas os Titulares de Conta (pessoas singulares) podem jogar com dinheiro real. Para se registar, deve fornecer:

a) Data de nascimento + documento de identificação válido que comprove que tem ≥ 18 anos de idade (ou a idade legal na sua jurisdição).

b) Documentos de identificação:

• Cópia de um documento de identificação com fotografia emitido pelo governo (passaporte, carta de condução, documento de identificação nacional).
• Cópia de outro documento de identificação (se solicitado).
• Comprovativo da morada atual (fatura de serviços públicos, extrato bancário).

c) O seu nome legal completo.
d) A sua morada residencial completa.
e) Um endereço de e-mail válido.

Poderemos solicitar informações ou documentação adicional (por exemplo, comprovativo do método de pagamento) para verificar a sua identidade. A sua Conta poderá permanecer suspensa até que todas as informações solicitadas sejam recebidas e verificadas.

18.3. Se determinarmos que era menor de idade enquanto utilizava os nossos serviços de jogo, ou se forneceu informações falsas, inexatas ou enganosas durante o registo, iremos:

• Encerrar imediatamente a sua Conta;
• Anular todas as transações e apostas efetuadas durante o período em que era menor de idade;
• Reembolsar quaisquer depósitos legítimos (sujeito às nossas políticas);
• Confiscar quaisquer ganhos obtidos enquanto era menor de idade;
• Exigir que reembolse o Casino por quaisquer fundos levantados;
• Tomar quaisquer medidas adicionais segundo o nosso exclusivo critério, incluindo medidas legais, se considerado necessário.

18.4. Se não fornecer a documentação solicitada ou se a documentação for inválida (por exemplo, documento de identificação expirado, nome/morada incompatíveis), poderemos suspender ou encerrar a sua Conta, e quaisquer fundos existentes no seu saldo serão confiscados.