Política de AML

Introdução:

A Novatrix SRL (“Empresa”) é uma entidade que organiza jogos de fortuna ou azar especiais através de meios de comunicação eletrónica.

Sendo licenciada pela Tobique Gaming Commission, a Empresa está empenhada em cumprir integralmente os requisitos legais e regulamentares, a fim de detetar e prevenir o branqueamento de capitais e outros crimes através dos seus serviços.

A Empresa reporta diretamente à Tobique Gaming Commission relativamente a atividades que possam estar relacionadas com o branqueamento de capitais ou com infrações subjacentes.

A presente política apresenta uma visão geral dos procedimentos e controlos de AML adotados pela Empresa.

Perfil de risco da Empresa

Com base no nosso perfil de atividade, o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo é mínimo, especialmente quando comparado com o das instituições financeiras.

A principal razão é o facto de não ser aceite dinheiro em numerário e de apenas poderem ser utilizados cartões de crédito, carteiras eletrónicas e outros instrumentos licenciados para efetuar depósitos e levantamentos.

Além disso, a transação média apresenta um valor relativamente reduzido. Uma vez que são disponibilizados apenas jogos RNG, os produtos oferecidos pela Empresa não podem, na realidade, ser utilizados como instrumento de branqueamento de capitais. A única fase do branqueamento de capitais que poderá representar um risco potencial para a Empresa é a fase de estratificação (layering), a qual é mitigada através de várias medidas de controlo diárias descritas abaixo.

Registo de clientes:

1. Para se registar na Empresa, o cliente deve fornecer obrigatoriamente os seguintes dados:

• Nome próprio
• Apelido
• Morada
• Cidade e código postal
• País
• Endereço de e-mail
• Data de nascimento
• Palavra-passe (será encriptada)
• Confirmação da palavra-passe
• Moeda da conta
• Número de telemóvel

2. Os jogadores que não estejam registados não podem, nem estão autorizados a, jogar a dinheiro real. Qualquer transação online, seja um depósito ou um levantamento, não será aceite nem processada em numerário.

3. Após a conclusão do processo de registo, os clientes receberão um e-mail de boas-vindas com uma ligação para aceder às suas contas. Este procedimento tem como objetivo verificar o endereço de e-mail do cliente.

4. Os clientes não poderão efetuar o registo indicando como país de residência um dos seguintes países:

• Bahamas
• Botswana
• Camboja
• Etiópia
• Paquistão
• Panamá
• Serra Leoa
• Síria
• Trindade e Tobago
• Tunísia
• Iémen
• Arábia Saudita
• EUA
• Coreia do Norte
• Irão
• Hong Kong
• China
• Panamá
• Arábia Saudita
• Outros países sujeitos a restrições/sanções, em conformidade com as orientações e regulamentações do GAFI/FATF e da ONU.

5. Os clientes com idade inferior a 18 anos não poderão efetuar o registo de uma conta.

Diligência devida do cliente:

1. O procedimento de diligência devida do cliente inclui a recolha e verificação dos seguintes documentos:

• Comprovativo de identidade (“POI”)
• Comprovativo de morada (“POA”)
• Comprovativo da conta de pagamento (“POPA”)
• Declaração da origem do património (“SOWD”)

2. A diligência devida do cliente deve ser aplicada nos seguintes casos:

• Em caso de transações no valor de USD 10 000 ou superior, independentemente de se tratar de uma única transação ou de várias transações inter-relacionadas.
• O cliente efetua pequenos depósitos acompanhados de depósitos invulgarmente elevados e a CDD ainda não foi realizada.
• É observado que o cliente tenta criar várias contas e a CDD ainda não foi realizada.
• A conta do cliente esteve inativa durante mais de 6 meses, voltou a ficar ativa e o endereço IP e a atividade transacional do cliente diferem da atividade anteriormente observada.

3. Podem ser aplicadas medidas adicionais de diligência devida ao cliente por decisão exclusiva dos colaboradores da Empresa, incluindo:

• selfie
• selfie com o POI
• selfie com uma nota específica (por exemplo: Hello Therospin) e/ou outras condições específicas (piscar o olho, virar a cabeça/mão, etc.)
• verificação por vídeo
• verificação de vivacidade (liveness check)
• verificação biométrica

4. Critérios de aceitação dos documentos para verificação:

• POI: todos os dados (nome, data de nascimento, nacionalidade) devem coincidir integralmente com os dados constantes do separador de dados do jogador. O documento deve ser válido e deve apresentar obrigatoriamente a fotografia do titular, a data de nascimento e a data de emissão/validade.
• POA: todos os dados (nome, morada) devem coincidir integralmente com os dados constantes do separador de dados do jogador. No momento da verificação, o documento não pode ter mais de 90 dias a contar da data de emissão.
• POPA: todos os dados devem coincidir integralmente com os dados constantes do separador de dívidas dos sistemas de pagamento.

Não devem ser aceites cópias digitalizadas dos documentos para efeitos de verificação.

Diligência devida reforçada e monitorização:

1. A diligência devida reforçada é aplicada quando são necessárias medidas adicionais de análise para confirmar que as atividades do cliente são realizadas com fundos de origem legítima.

2. O procedimento de diligência devida reforçada inclui a recolha e verificação dos seguintes documentos:

• Origem do património (Source of Wealth)
• Origem dos fundos (Source of Funds)

3. A diligência devida reforçada deve ser desencadeada nos seguintes casos:

• O cliente é classificado como de alto risco de acordo com a Avaliação de Risco do Cliente e a SOW/SOF ainda não foram obtidas e verificadas.
• O cliente é identificado como PEP ou como familiar ou associado próximo de uma PEP.

4. Formas aceitáveis de comprovação da origem do património (SOW):

Rendimentos salariais

Obrigatório:

• Extrato(s) bancário(s) que demonstre(m) o recebimento do salário (mínimo de 3 meses);

Documentação adicional, se necessária:

• Original ou cópia certificada de um recibo de vencimento (ou comprovativo de pagamento de bónus);
• Carta do empregador, em papel timbrado da empresa, a confirmar o salário;
• Cópia da declaração anual de rendimentos para efeitos fiscais;

Lucros de uma empresa

Obrigatório:

• Certificado de distribuição de dividendos;
• Certificado de titularidade/administradores (Certificate of Incumbency); (se for possível carregar 2 documentos)

Documentação adicional, se necessária:

• Contas auditadas mais recentes (se trabalhador independente/proprietário de empresa) e extrato bancário da empresa dos últimos 6 meses;
• Declaração de um contabilista certificado que confirme que a empresa se encontra em situação regular, incluindo a confirmação dos dividendos, capital social e lucros gerados. A carta deverá incluir uma declaração relativa à titularidade efetiva da empresa;
• Certificado de titularidade/administradores (Certificate of Incumbency);
• Cópia de faturas que demonstrem atividades comerciais de vendas e compras;

Venda de ações ou outros investimentos/liquidação de carteira de investimentos/obrigações

Obrigatório:

• Extrato bancário (6 meses) que demonstre claramente o recebimento dos fundos e o nome da empresa de investimento ou os juros recebidos de obrigações;

Documentação adicional, se necessária:

• Certificados de investimento/poupança certificados, notas de contrato ou comprovativos de entrada de fundos;

Venda de imóvel

Obrigatório:

• Cópia do contrato de compra e venda;
• Extrato bancário que demonstre o produto da venda; (se for possível carregar dois documentos);

Documentação adicional, se necessária:

• Extrato bancário que demonstre o produto da venda;
• Carta de um solicitador devidamente licenciado ou de um contabilista sujeito a regulamentação, indicando a morada do imóvel, a data da venda, o montante recebido e o nome do comprador;

Venda de uma empresa

Obrigatório:

• Carta detalhando a venda da empresa, assinada por um solicitador devidamente licenciado ou por um contabilista sujeito a regulamentação, em papel timbrado;

Documentação adicional, se necessária:

• Cópias de notícias ou cobertura mediática (se aplicável) como documentação de suporte;

Herança

Obrigatório:

• Cópia do testamento do falecido;

Documentação adicional, se necessária:

• Carta assinada por um solicitador devidamente licenciado ou pelos administradores da herança, em papel timbrado;
• Certidão de habilitação de herdeiros/probate (juntamente com uma cópia do testamento), que deve incluir o valor da herança;

Empréstimo

Obrigatório:

• Cópia do contrato de empréstimo;

Documentação adicional, se necessária:

• Cópia dos documentos de identificação da(s) pessoa(s) que concede(m) o empréstimo;

Doação (exceção: 2 documentos obrigatórios)

Obrigatório:

• Carta do doador explicando o motivo da doação e a origem do património do doador;
• Documentos de identificação certificados do doador;

Documentação adicional, se necessária:

• O doador deverá fornecer documentos de identificação, nomeadamente:
• Passaporte ou documento de identificação nacional;
• Extrato bancário que demonstre claramente a origem do pagamento da doação;
• Fotografia tipo retrato ("selfie") do doador segurando o seu documento de identificação;

Depósito a prazo – Poupanças

Obrigatório:

• Extrato da conta poupança;

Documentação adicional, se necessária:

• Comprovativo da abertura da conta (carta do prestador da conta ou primeiro extrato);
• Documentação adicional que demonstre a origem das poupanças detidas;

Fundos provenientes de ganhos de jogos/apostas (exceção: 2 documentos obrigatórios)

Obrigatório:

• Comprovativo dos ganhos;
• Documentação (por exemplo, extrato bancário) dos últimos 6 meses que demonstre a origem dos fundos inicialmente depositados;

Pensão

Obrigatório:

• Extrato bancário (6 meses) que demonstre o recebimento do pagamento da pensão e indique o nome do fundo de pensões responsável pelo referido pagamento;

Documentação adicional, se necessária:

• Recebimento da pensão – cópia do extrato da pensão;

Mineração

Obrigatório:

• Registo (ledger) do montante de criptomoeda minerada; e
• Endereço da carteira e hash da transação para a qual a criptomoeda minerada foi transferida;

Gestão de pagamentos

Devem ser efetuadas as seguintes verificações relativamente a cada pagamento:

Verificação da conta

• O titular da conta na Empresa deve ser a mesma pessoa que o titular da conta bancária ou do cartão de crédito.
• Todas as informações da conta, tais como morada, e-mail, data de nascimento, etc., devem estar completas e ser autênticas.
• Os levantamentos serão efetuados para a mesma origem de onde os fundos tiveram origem (sempre que possível).

Verificação das apostas

• Em cada pagamento, deve ser verificado se os depósitos foram utilizados em apostas.
• Um pagamento não pode ser processado se o montante depositado não tiver sido utilizado em apostas.
• Se o montante depositado não tiver sido utilizado, o pagamento deve ser recusado.

Verificação da atividade

• Os fundos depositados na carteira de jogo só podem ser utilizados para atividades de jogo.
• Caso a Empresa detete alterações regulares efetuadas pelos jogadores à conta bancária associada à carteira de jogo, a conta será temporariamente suspensa até que o jogador forneça as explicações necessárias relativamente a essas alterações.

Verificação de conluio

• Os colaboradores da Empresa monitorizam atentamente a origem dos ganhos obtidos pelo cliente.
• Se existirem motivos razoáveis para suspeitar que o cliente está a tentar transferir fundos de uma conta de jogo para outra através de jogos que permitam transferências P2P mediante apostas estratégicas (por exemplo, roleta, punto banco, craps, etc.), não serão processados pagamentos até que a atividade seja analisada pelo fornecedor do jogo e não sejam obtidas evidências de conluio.

Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e pessoas sancionadas

Uma Pessoa Politicamente Exposta é uma pessoa a quem foi confiada uma função pública de relevo, como, por exemplo, uma figura política de alto nível. As pessoas estreitamente relacionadas com essa pessoa, incluindo familiares próximos e associados próximos, são igualmente consideradas PEP.

As PEP são classificadas como representando um risco de branqueamento de capitais, uma vez que, devido à sua posição, podem estar expostas a bens ou património gerados através de corrupção e suborno.

A Novatrix SRL realiza uma análise manual dos clientes através de OSINT (open-source intelligence) e, no mínimo, considera as seguintes ligações para efeitos dessa análise manual:

dilisense.com

everypolitician.org

littlesis.org

Quando toma conhecimento de que um cliente poderá ser uma PEP, são aplicadas as seguintes medidas:

• É solicitado ao cliente que forneça POI, POIA e uma selfie (caso não tenham sido obtidos anteriormente).
• A unidade de Compliance AML da Novatrix SRL deve proceder à análise da conta para determinar se o cliente é efetivamente uma PEP.
• Se o cliente for determinado como sendo efetivamente uma PEP:

- São aplicadas medidas de EDD.

- É solicitada à administração de topo a aprovação para a continuidade da relação comercial com o cliente.

- Se for decidido continuar a relação com o cliente, são aplicadas medidas de monitorização.

Os novos clientes são submetidos a uma análise do seu estatuto de PEP no prazo de 30 dias a contar do início do procedimento de CDD.

As pessoas sancionadas são classificadas como representando um risco de branqueamento de capitais, uma vez que, devido à sua posição, podem estar expostas a bens ou património gerados através de corrupção e suborno.

A Novatrix SRL realiza uma análise manual dos clientes através de OSINT (open-source intelligence) e, no mínimo, considera as seguintes ligações importantes para efeitos dessa análise manual:

Lista consolidada da UE de pessoas, grupos e entidades sujeitos a sanções financeiras:

data.europa.eu

Lista Consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas:

www.un.org

Lista de sanções OFAC:

sanctionssearch.ofac.treas.gov

Caso um cliente seja sinalizado como potencialmente sendo uma pessoa incluída numa lista de sanções financeiras:

• A conta do cliente deverá ser imediatamente congelada, e todos os fundos deverão igualmente ser congelados;
• O formulário de relatório interno deverá ser imediatamente enviado ao MLRO;

Os novos clientes são submetidos a uma análise do estatuto de SL no prazo de 30 dias a contar do início do procedimento de CDD.

Os clientes ativos são analisados mensalmente.

Após a realização da investigação adequada e confirmação de que o cliente é efetivamente, ou é suscetível de ser, uma pessoa sujeita a sanções financeiras, o MLRO apresentará um relatório à autoridade competente relativamente às medidas tomadas em relação ao cliente.

MLRO

O MLRO é a primeira pessoa a ser notificada quando surgir uma suspeita de atividades de branqueamento de capitais.

O MLRO é nomeado pela administração de topo e recebe formação sobre os fatores de risco de branqueamento de capitais a que a Empresa está exposta. Quando a Empresa nomeia o MLRO, as autoridades competentes devem ser notificadas. As principais funções do MLRO são:

```
• Manter-se atualizado relativamente à legislação de AML/CTF.
• Assegurar que a implementação ocorre em conformidade com os procedimentos internos.
• Assegurar que é ministrada periodicamente formação sobre prevenção do branqueamento de capitais aos colaboradores.
• Registar e atualizar as avaliações de risco.
• Receber e avaliar relatórios internos.
• Aconselhar, orientar e prestar assistência.
• Manter dados estatísticos.
• Apresentar STR à Tobique Gaming Commission.

Todos os incidentes que envolvam uma pessoa ou transação suspeita em matéria de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo devem ser comunicados pelo MLRO à Tobique Gaming Commission no prazo de 5 dias úteis.

No Relatório de Transação Suspeita, o MLRO deve apresentar uma explicação clara e completa do comportamento suspeito, incluindo a identificação do cliente e os registos das transações.

Conservação de registos

São conservados os seguintes registos:

Registos de identificação:

• Cópia do documento de identificação;
• Cópia do extrato bancário/de cartão de crédito;
• Referências.

Detalhes dos registos de transações:

• Método de depósito/levantamento utilizado;
• Identificação da pessoa que efetuou a transação;
• Destino dos fundos;
• Autorização dos pagamentos com cartão de crédito efetuados pelas nossas empresas de processamento;
• Volume das transações.

Os registos são conservados durante 5 anos após o termo da relação comercial, em conformidade com a diretiva.

Formação dos colaboradores

A formação periódica garante que os colaboradores estão informados e cumprem os requisitos regulamentares de prevenção do branqueamento de capitais.

Recrutamento de colaboradores

Para todos os novos colaboradores contratados pela Empresa, a Empresa realizará uma verificação exaustiva dos antecedentes e serão recolhidos vários documentos de diligência devida para referência (certidão de nascimento, certificado de registo criminal sem antecedentes, etc.). São realizadas entrevistas e, sempre que disponíveis, são verificadas as referências solicitadas.

É política da Empresa que todos os novos colaboradores recebam também formação relativamente à política de prevenção do branqueamento de capitais e aos procedimentos internos utilizados para mitigar este risco.